Acesso à Justiça

Uma opção para quem precisa dos serviços dos Juizados Especiais Cíveis são os cartórios anexos que funcionam em algumas faculdades de direito.

 

Os postos de atendimento são instalados a partir de convênios firmados entre o Tribunal de Justiça e as faculdades, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça, agilizar a solução dos conflitos, além de proporcionar aos alunos o convívio com a prática jurídica, uma vez que eles têm a oportunidade de presidir audiências de conciliação após receberem treinamento.

 

O atendimento nos anexos é gratuito e sua competência é a mesma das varas dos juizados – recebem causas de até 40 salários mínimos, sendo que, nas com valor de até 20 salários, não é preciso constituir advogado.

 

A parte interessada pode se dirigir ao cartório anexo próximo de sua residência e formular seu pedido, por escrito ou oralmente, além de apresentar documentos que comprovem o direito alegado. Registrado o pedido, é marcada uma audiência de conciliação, sendo a parte contrária intimada por carta para o comparecimento.

 

Em caso de acordo nessa audiência, a questão é resolvida definitivamente, não havendo possibilidade de recurso. Se não houver êxito na conciliação, o processo tem seu curso normal, podendo haver o depoimento de testemunhas, até receber sentença.

(

A maioria das ações está relacionada a direito de vizinhança, acidentes com veículos, cobranças e direito do consumidor. Apesar das férias de janeiro, o atendimento nos anexos permanece inalterado. 

.

Atualmente o TJSP tem 54 cartórios anexos em universidades e faculdades de Direito: 40 no interior e 14 na capital.

()

Veja os endereços dos cartórios na cidade de São Paulo:

()

Universidade São Judas

Rua Marcial, 115 – Moóca

Fones: (11) 2799-1952 / 2799-1953 / 2799-1954

Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 20 horas

.
Universidade Ibirapuera – UNIB

Alameda dos Maracatins, nº 1206 – Moema

Fone: (11) 5096-3465

Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 20 horas

.
Uni FMU

Rua Taguá, nº 110 – Liberdade

Fone: (11) 3208-5765

Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 18 horas

.
Universidade Mackenzie

Rua da Consolação, nº 993 – Consolação

Fone: (11) 3256-6040

Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, a partir das 13 horas

.
Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP

Rua Itápolis, nº 389 – Pacaembu

Fone: (11) 3662-7000

Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 19 horas

.
Faculdade Autônoma de Direito – FADISP

Rua João Moura, 307 – Pinheiros

Fone: (11) 3062-3849

Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 12 às 19 horas

.
Pontifícia Universidade Católica – PUC

Rua João Ramalho, nº 295 – Perdizes

Fones: (11) 3676-1088 / 3675-5438

Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 19 horas

.
Universidade Paulista – UNIP

Rua da Paz, 769 – Chácara Santo Antônio

Fone: (11) 5181-4357/ 5181-1949

Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 12 h 30 às 19 h.

.

Av. Dr. Altino Aratante, 1348 – Vila Clementino

Fone: (11) 2168-9092 / 2168-9093

Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 12 h 30 às 19 h.

.
Avenida Santa Marina, 950 – Lapa

Fone: (11) 3613-7033 / 3613-7032

Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 12 h 30 às 19 h.

.
Universidade Bandeirante – UNIBAN

Rua Maria Cândida, nº 1813 – Vila Guilherme

Fone: (11) 2967-9030

Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 13 às 18 horas

.
Universidade de Santo Amaro – UNISA

Rua Comendador Elias Zarzur, 75 – Santo Amaro

Fone: (11) 2141-8958

Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 12 às 18 horas

.
Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL

Rua Parioto, nº 402 – São Miguel Paulista

Fone: (11) 2037-5798

Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 9 às 17 horas

.
Universidade Cidade de São Paulo – UNICID

Rua Icaraí, 322, 1º andar – Tatuapé

Fone: (11) 2178-1313

Horário de Atendimento de 2ª a 6ª, das 9 às 16 horas

.
Fonte: Assessoria de Imprensa TJSP – 06/01/2011

 

Pastoral da Sobriedade – Livres para Libertar – Paróquia Nossa Senhora das Mercês

Rua Nossa Senhora das Mercês, 1463 – Vila das Mercês – São Paulo